CAIXA COSMO é uma iniciativa de Mellina Passi, cadastrada no CNPJ/MF sob o nº 24.037.924/0001-­20, cediada em São Paulo-SP. Ao acessar a Plataforma e assinar CAIXA COSMO, ou adquirir uma caixa avulsa, você estará de acordo a estes Termos e Condições de Uso (“TCU”). Estas são as principais seções destes TCU:

  • Introdução
  • Seu cadastro
  • Comprando CAIXA COSMO
  • Responsabilidades
  • Cessão de uso
  • Propriedade Intelectual
  • Considerações Finais

INTRODUÇÃO

(a) CAIXA COSMO traz até você produtos exclusivos, peças de arte e itens de produtores locais independentes em um mix de produtos que pode conter utensílios domésticos, decoração, itens de papelaria, publicações independentes, itens de gastronomia artesanal ou outros objetos, sempre em caráter surpresa;

(b) Cada caixa contém 3 a 5 itens aleatórios e um pôster exclusivo, escolhidos livremente por CAIXA COSMO;

(c) Não será possível, em hipótese alguma, adquirir uma CAIXA COSMO ou assinar para receber mensalmente sem antes manifestar ciência e concordância com os TCU;

(d) Estes TCU poderão sofrer alterações periódicas. O Comprador se compromete a avaliar periodicamente estes TCU, ao passo que CAIXA COSMO em contrapartida, se compromete a comunicar através do e-mail cadastrado pelo Comprador sempre que a alteração realizada seja relevante ou de alguma forma represente uma condição em algum aspecto desfavorável aos Compradores;

(e) A expressão “Plataforma” empregada nestes TCU compreende todas interfaces empregadas por CAIXA COSMO, incluindo-se, mas sem limitar-se a: site na Internet, perfil no Twitter, fanpage no Facebook, perfil no Instagram, perfil no Pinterest, perfil no Snapchat e Blog.

(f) As informações de preços encontradas na Plataforma estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

(g) CAIXA COSMO concede ao Comprador uma licença pessoal, limitada, não transferível e não exclusiva para acessar e utilizar a Plataforma. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, de rever os produtos e serviços disponíveis na Plataforma e de alterar, suspender ou interromper qualquer aspecto dela. CAIXA COSMO também pode impor regras e limites para a utilização da Plataforma ou restringir seu acesso a uma parte ou à sua totalidade sem prévio aviso e sem que isso gere qualquer responsabilidade indenizatória.


1- SEU CADASTRO

1.1 Você pode navegar à vontade pela Plataforma, mas para adquirir ou assinar é imprescindível a criação de um perfil de usuário, o que implica em concordância total com estes TCU e compromisso em obedecê-los à risca.

1.2 Para utilizar os Serviços, o Comprador deverá realizar um cadastro prévio informando dados como nome, data de nascimento, documentos pessoais, endereço, e-mail e telefones. O Comprador se compromete a inserir dados 100% fidedignos e exatos e relacionados à pessoa que realmente utilizará a plataforma.

1.3 O Comprador está ciente e concorda que as informações do seu Perfil e cadastrais poderão ser utilizadas de forma anônima para fomentar relatórios gerenciais que serão compartilhados com terceiros, salvo disposição em contrário nestes TCU. Estas informações podem ajudar a implementar benefícios e customizar sua experiência de uso da plataforma CAIXA COSMO de modo a otimiza-la.

1.4 A qualquer momento, seja por apresentar alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes TCU, seja por insatisfação com os Serviços oferecidos por CAIXA COSMO ou outra razão qualquer, o Comprador poderá cessar o uso e excluir seu Perfil da Plataforma CAIXA COSMO através de comunicação para contato@caixacosmo.com.br.

1.4.1 Caso o Comprador proceda ao cancelamento de uma assinatura até o dia anterior ao vencimento da data da próxima cobrança, o Comprador não receberá mais a CAIXA COSMO daquele mês. Caso o cancelamento se dê em data posterior, o cancelamento se processará apenas para o mês seguinte, com o respectivo débito do valor da assinatura e a entrega da CAIXA COSMO daquele mês.

1.4.2 Em nenhuma hipótese a rescisão da assinatura implicará em direito a reembolsos de qualquer natureza.

1.5 O Comprador manifesta conhecimento de que CAIXA COSMO se reserva o direito de checar a veracidade dos dados dos compradores que efetuarem cadastro em sua plataforma mas que não se obriga a o fazer.

1.6 O Comprador se compromete a zelar com o máximo de suas forças pela integridade e segredo de sua senha pessoal, não franqueando as informações de seu login a terceiros.

1.7 Caso o Comprador seja um assinante de CAIXA COSMO e pretenda alterar o endereço de recebimento, deverá fazê-lo através do e-mail contato@caixacosmo.com.br até o dia 10 do mês.


2- COMPRANDO CAIXA COSMO

2.1 Uma vez criado e confirmado o Perfil, o Comprador poderá manifestar interesse em adquirir uma única CAIXA COSMO ou efetuar uma assinatura para receber mensalmente a CAIXA COSMO conforme os planos de assinatura disponíveis no site www.caixacosmo.com.br.

2.2 Os pagamentos pelas compras feitas serão realizados exclusivamente pelos meios de pagamento ofertados por CAIXA COSMO. Nesses pagamentos já estarão compreendidos o valor da caixa e frete.

2.3 O valor do frete é calculado no momento da assinatura considerando a tabela dos Correios para o CEP de origem e destino, e também o peso médio da encomenda determinado por CAIXA COSMO.

2.4 O Comprador deverá empregar meios de pagamento de sua titularidade, provendo dados de cobrança fidedignos e exatos.

2.5 Eventuais experiências não satisfatórias deverão ser reportadas imediatamente a CAIXA COSMO através de seu e-mail de contato: contato@caixacosmo.com.br

2.6 O Comprador que assina o recebimento mensal da CAIXA COSMO manifesta ciência e concordância que a entrega ocorre sempre na segunda quinzena do mês, portanto posteriormente ao pagamento.

2.7 CAIXA COSMO ofertará através da Plataforma mecanismos de acompanhamento da entrega.

2.8 A CAIXA COSMO é entregue pessoalmente ao seu destinatário ou quem o represente. Caso a entrega não se efetive por falta de quem o receba, uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o produto será recolhido por CAIXA COSMO e o Comprador poderá requerer sua entrega em até 20 (vinte) dias após a última tentativa de entrega da CAIXA COSMO, mediante pagamento do frete conforme instruções constantes da Plataforma. A partir da requisição e respectivo pagamento, a CAIXA COSMO será entregue em até 30 (trinta) dias corridos. Requisições de novas entregas fora do prazo de 20 (vinte) dias acima referido não serão processadas e o Comprador não terá direito a qualquer reembolso.

2.9 CAIXA COSMO não aceita a devolução das caixas e de seu conteúdo uma vez confirmada a entrega no endereço apontado pelo Comprador.

2.10 O Comprador só deve receber a CAIXA COSMO caso a caixa esteja intacta, sem marcas de adulteração ou avarias aparentes.


3- OBRIGAÇÕES DA CAIXA COSMO

3.1. São obrigações da CAIXA COSMO:

3.1.1 Respeitar os compromissos assumidos nestes TCU ou em outras comunicações, ofertando serviços com a máxima qualidade possível e atendendo os contatos de consumidores e fornecedores com presteza e eficácia.

3.1.2 Manter a Plataforma operacional dentro dos parâmetros de qualidade e acessibilidade aceitos no mercado.

3.1.3 Preservar a confidencialidade e zelar pela integridade e inexpugnabilidade dos dados pessoais fornecidos pelos Compradores, fornecedores e outros que lhe sejam confiados.


4- OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

4.1 São obrigações do Comprador:

4.1.1 Pagar em dia o valor de sua assinatura ou compra avulsa conforme os termos de compra expostos na Plataforma.

4.1.2 Respeitar as orientações de uso dos conteúdos de cada CAIXA COSMO, inclusive no que diz respeito ao prazo de validade, se for o caso.

4.1.3 Fornecer informações fidedignas, completas e exatas no momento do cadastramento e mantê-las atualizadas por todo o período contratual.

4.1.4 Comunicar à CAIXA COSMO através dos canais de contato disponibilizados o extravio de uma entrega ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso à Plataforma imediatamente após o conhecimento do fato.

4.1.5 Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual incidentes sobre os itens componentes de cada CAIXA COSMO, inclusive abstendo-se de revender qualquer conteúdo integrante da CAIXA COSMO.


5- RESPONSABILIDADES

5.1 CAIXA COSMO aproxima compradores de produtores, artesãos e artistas. Nessa condição, sua responsabilidade limita-se à decorrente de seus próprios atos, não respondendo por qualquer atitude de terceiros, incluindo-se questões de qualidade, adequação, conformidade com especificações técnicas dos produtos constantes da CAIXA COSMO.

5.2 CAIXA COSMO envidará seus melhores esforços a fim de manter seu serviço com um alto grau de qualidade e satisfação de seus compradores, considerando-se as limitações orçamentárias. Ainda assim o Comprador manifesta ter ciência de que a CAIXA COSMO é uma caixa surpresa, com itens sortidos e aleatórios, não sendo possível alimentar expectativa legítima de seu conteúdo apresentar este ou aquele item.


6- CESSÃO DE USO

6.1 Ao compartilhar, enviar e carregar qualquer um dos seus dados, incluindo mas não limitado a fotografias, imagens, vídeo, música, arte, ou comentários, você concede a CAIXA COSMO uma licença mundial, não-exclusiva, isenta de royalties sub-licenciável e transferível para utilizar, reproduzir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar seus dados de usuário de qualquer maneira legal a critério de CAIXA COSMO. Você reconhece e concorda que será o único responsável por todos os dados e conteúdo que você tornar disponível a CAIXA COSMO. Assim, você declara e garante que: (1) você tem todos os direitos, licenças, autorizações e liberações necessárias sobre tais conteúdos e os direitos necessários para divulgar quaisquer dados do usuário, (2) nem os seus dados nem a sua postagem, upload, publicação, apresentação ou transmissão de dados ou viola patentes, direitos autorais, marcas, segredos comerciais de terceiros, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.


7- PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma CAIXA COSMO estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entende-se como tais: funcionalidades, ferramentas, textos, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.

7.2 Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para os Compradores na Plataforma CAIXA COSMO estão disponíveis unicamente para utilização dos Serviços. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, sublicenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do responsável legal pelo elemento e/ou ferramenta.

7.3 CAIXA COSMO reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação à Plataforma, seus elementos e/ou ferramentas. Os Compradores comprometem-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais. Caso o Comprador faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas disponíveis na Plataforma CAIXA COSMO, seu uso deverá ser exclusivamente pessoal e deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Comprador concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança e funcionamento da Plataforma CAIXA COSMO, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

7.4 Todos os direitos autorais sobre os itens constantes de cada CAIXA COSMO estão preservados e pertencem com exclusividade a seus autores, considerada a cessão de seu uso a CAIXA COSMO. O Comprador não poderá utilizar comercialmente nenhum dos itens, na forma da legislação vigente no Brasil.


8- CONSIDERAÇÕES FINAIS

8.1 CAIXA COSMO se compromete a atender de forma ágil e o mais eficaz possível aos Compradores através de seu portal de contato.

8.2 A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes TCU não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

8.3 Caso qualquer disposição destes TCU for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes TCU.

8.4 Estes TCU e a relação entre a CAIXA COSMO e o Comprador serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver a CAIXA COSMO e o Comprador em relação aos Serviços.

Equipe Caixa Cosmo
contato@caixacosmo.com.br